Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o software Guka, disponibilizado na web e nos aplicativos para iOS e Android, e os serviços relacionados.
• Cliente: a clínica, profissional ou empresa que contrata o Guka e é responsável pela conta.
• Usuário: cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta (recepção, esteticistas, sócios e demais membros da equipe).
• Paciente: a pessoa atendida pelo Cliente, cujos dados podem ser registrados na plataforma.
• Dados do Paciente: as informações de pacientes inseridas pelo Cliente, incluindo dados de saúde, fotos de antes/depois e documentos.
• Guarda legal obrigatória: os prazos mínimos de retenção de dados exigidos por lei ou por normas de conselhos de classe e autoridades, como os prazos de guarda de prontuário do Conselho Federal de Medicina (CFM) e as obrigações sanitárias e fiscais aplicáveis.

2. O serviço

O Guka é um software de gestão para clínicas de estética. Entre outras funções, permite manter prontuário e linha do tempo do paciente, registrar e comparar fotos de antes/depois, gerar e armazenar documentos, controlar pagamentos e estoque, oferecer um portal ao paciente e trabalhar de forma offline, com sincronização automática. Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

3. Cadastro, conta e segurança de acesso

Para usar a plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ter capacidade legal para contratar. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por manter a confidencialidade das credenciais de cada Usuário. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Cada Usuário deve ser uma pessoa identificável; credenciais não devem ser compartilhadas.

4. Planos, preços e pagamento

• O acesso é cobrado de forma recorrente conforme o plano contratado, com renovação automática ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.
• Os pagamentos são processados por nosso parceiro de pagamentos (Stripe). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Os preços podem ser reajustados; avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o reajuste passa a valer no ciclo seguinte. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação.
• Tributos eventualmente aplicáveis são de responsabilidade de quem a lei determinar.

5. Direito de arrependimento e cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e não há cobrança nos ciclos seguintes. Fora da hipótese de arrependimento abaixo, não há reembolso proporcional do período em curso.

Arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação pela internet, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação inicial e receber a devolução integral do valor pago nesse período.

Após o cancelamento, disponibilizamos um prazo para que o Cliente exporte os seus dados; em seguida, eles são excluídos ou anonimizados, conforme descrito na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória tratadas na seção 8.

6. Uso aceitável

O Cliente e os Usuários comprometem-se a não:

• usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir dados sem a devida base legal ou sem o consentimento necessário dos respectivos titulares;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização, ou comprometer a segurança e a integridade da plataforma;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma fora do uso autorizado;
• transmitir código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura de forma indevida.

7. Responsabilidades do Cliente sobre os dados de pacientes

Em relação aos Dados do Paciente, o Cliente atua como controlador e o Guka como operador, tratando tais dados em nome e conforme as instruções do Cliente. Cabe exclusivamente ao Cliente:

• obter o consentimento dos pacientes e/ou possuir a base legal adequada para o tratamento, em especial quanto a dados de saúde e ao uso de imagens;
• observar o sigilo profissional e as normas sanitárias e de conselhos de classe aplicáveis à sua atividade;
• garantir a veracidade e a adequação dos dados inseridos e atender às solicitações dos titulares (pacientes);
• reconhecer e aceitar o canal direto de eliminação descrito na seção 8, pelo qual o paciente pode solicitar a exclusão dos seus dados diretamente ao Guka.

Os termos do tratamento de dados realizado pelo Guka como operador, incluindo os nossos compromissos de segurança, subprocessadores e comunicação de incidentes, estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Pedidos dos pacientes, canal direto e guarda legal

O paciente pode solicitar a exclusão dos seus dados diretamente ao Guka, inclusive sem passar pela clínica. O Cliente reconhece e aceita expressamente esse canal direto: quando acionado, o Guka poderá atender ao pedido e eliminar os Dados do Paciente independentemente de instrução ou intermediação da clínica.

Essa eliminação direta ocorre exclusivamente sobre dados que não estejam sujeitos a guarda legal obrigatória. O Guka nunca elimina dados que ainda estejam dentro de um prazo de retenção exigido por lei ou por normas de conselhos de classe e autoridades — por exemplo, os prazos mínimos de guarda de prontuário do CFM e as demais obrigações sanitárias e fiscais aplicáveis.

Enquanto durar o prazo de guarda obrigatória, os dados correspondentes são mantidos e bloqueados para uso ordinário, sendo eliminados apenas após o término desse prazo. Cabe ao Cliente informar e manter atualizados, quando aplicável, os prazos de guarda que incidem sobre a sua atividade; na ausência de informação específica, o Guka observa os prazos legais de que tiver conhecimento e não realiza eliminação que os contrarie.

Para os demais pedidos de titulares (acesso, correção, portabilidade e outros), aplica-se o papel de operador do Guka descrito na seção 7 e o detalhamento da Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos pertencem ao Guka e são protegidos por lei. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante a vigência do contrato. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade; o Cliente nos concede apenas a autorização necessária para hospedar, processar e exibir esses dados na prestação do serviço. Sugestões e feedback podem ser usados livremente para aprimorar a plataforma.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer janelas de manutenção e indisponibilidades por fatores fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. O recurso offline-first foi desenhado para reduzir o impacto de quedas de conexão. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, na máxima extensão permitida pela lei aplicável e respeitados os direitos do consumidor. Não respondemos por decisões clínicas, estéticas ou de negócio tomadas pelo Cliente, nem por uso indevido da plataforma ou por dados inseridos de forma incorreta.

Na máxima extensão permitida pela lei, não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável. Salvo nas hipóteses em que a lei não admita limitação, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12. Indenização

O Cliente concorda em nos indenizar por perdas decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de pacientes ou terceiros, incluindo a inexistência de base legal para o tratamento de Dados do Paciente.

13. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros, preferindo, quando possível, avisar previamente. A rescisão por justa causa, decorrente de violação destes Termos pelo Cliente, não gera direito a reembolso. O Cliente pode encerrar a qualquer momento, conforme a seção 5. Encerrado o contrato, aplicam-se as regras de exportação e eliminação de dados da Política de Privacidade e a guarda legal obrigatória da seção 8.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância com a versão atualizada.

15. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia. O Cliente não pode ceder este contrato sem o nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, preservados os seus direitos. Comunicações poderão ser feitas pelos contatos cadastrados.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio. Para Usuários e titulares localizados em Portugal ou na União Europeia, aplica-se adicionalmente o RGPD, conforme a Política de Privacidade.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@guka.com.br.